Projeto debate adoção rápida de crianças

O projeto será encaminhado ainda este ano ao Congresso Nacional para mudar a Lei de Adoção vigente publicada há nove anos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Tem foco em 7 mil das 46 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos no país e que estão prontas para serem adotadas e em cerca de 37 mil pessoas que aguardam na fila nacional de candidatos a pais adotivos.

Só em Mato Grosso, são cerca de 545 crianças e adolescentes institucionalizados, sendo cerca de 75 já preparadas para adoção enquanto cerca de 700 famílias estão na espera. Informações do Judiciário.

A diretora da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Clarice Oliveira, diz que há a necessidade de regulamentar prazos, definir regras para entrega voluntária, mudanças para adoção internacional e o direito à convivência familiar.

“Toda criança tem direito a uma família, e os pais que querem adotar também querem completar sua família. Acreditamos que resolvendo essas questões procedimentais poderemos diminuir de fato o número de crianças que aguardam por pais”, comenta Clarice.
Até 4 de novembro, o Ministério estará recebendo sugestões a serem levadas em consideração. Fechando a consulta pública, o projeto seguirá ao Congresso.A secretária nacional dos direitos das Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Cláudia Vidigal, defende que essa mudança é um passo importante “para assegurar o direito à convivência familiar e comunitária”.

Tramitação

Antes de ser aprovado, o projeto é submetido à Câmara de Deputados. Depois de aprovado nas comissões ou no Plenário da Casa, o texto segue para análise do Senado. Se for aprovado sem modificações pelos senadores, a proposta é enviada para sanção presidencial.

Propostas de mudanças

– No caso da entrega voluntária à adoção, a mãe biológica terá até dois meses para reclamar a guarda da criança ou indicar um parente para ser o guardião caso se arrependa da decisão. Depois desse período, a criança é inserida no cadastro nacional.

– Após um mês vivendo em abrigos, os bebês recém-nascidos e crianças sem certidão de nascimento também serão cadastradas para adoção.

– Prazo de convivência antes da adoção deve ser de até 90 dias.

– Prazo para conclusão de todo o processo de adoção: máximo de um ano.

– Crianças há mais de um ano no cadastro nacional sem serem adotadas ficarão disponíveis para os pretendentes a pais que vivem no exterior.

– Para o apadrinhamento afetivo, as novas regras preveem que devem ter no mínimo 18 anos e sejam pelo menos 10 anos mais velhos do que o afilhado.

Amor e paciência

O músico João Carlos da Costa e a esteticista Paula Danchura fizeram uma adoção à brasileira, fora do Judiciário, mal sucedida, depois sofreram por dois anos na fila da adoção legal em Mato Grosso. Queriam um filho ou filha de até 3 anos.

“Eu e ela queríamos uma criança. A gente olhava matérias sobre isso, participava de eventos, a gente vivia com muita ansiedade”, conta o músico.

Acontece que eles fizeram uma visita ao Lar da Criança e acabaram conhecendo Marjorie. A menina tinha 7 anos. Mas a idade não foi mais empecilho. O amor pulsou de imediato. “Soubemos de cara que ela era nossa filha”, comenta João Carlos.

Do dia em que a conheceram até quando a levaram para casa, foram somente três meses, porque Marjorie estava entre as “crianças velhas”.

No entanto, o casal ainda sofreu por mais três anos de angústia, apenas com a guarda provisória da filha até que conseguissem a certidão de nascimento definitiva dela.

“Até então, continuou a angústia, porque vários colegas estão passando por isso. A família biológica pode mudar de ideia”, ressalta.

Na opinião dele, o processo de adoção é muito demorado.

Enquanto os pais sofrem, a criança sofre também. Tanto institucionalizada, quanto na espera pelos documentos definitivos.

“Vivemos uma período de adaptação com a Marjorie muito difícil. Virava mexia e ela recaía, com medo de ser devolvida, isso porque ela passou por isso com o primeiro casal que a adotou. Ela ficava com medo de acontecer de novo, e entrava debaixo da cama, ficava irritada, respondendo mal, aí é só com muita paciência e amor para superar”, relata o pai. “Só quando saiu a certidão, ela se entregou de corpo e alma”.