Posse dos Conselheiros Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente Biênio 2018 2019

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, prestigiou nesta sexta-feira (2 de março) solenidade de posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), para o biênio 2018/2019. A cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado. Tomaram posse 16 titulares e 16 suplentes.

O Cedca é responsável pela captação e gestão dos recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA) e pelo controle, fiscalização e formulação das políticas assistenciais de proteção das crianças e adolescentes de Mato Grosso. O conselho é formado por 16 membros efetivos indicados por associações da sociedade civil organizada e representantes governamentais oriundos de sete Secretarias de Estado, bem como seus suplentes. Confira AQUI os empossados.

Conforme o magistrado, não só os poderes constituídos, mas toda a sociedade tem que se empenhar no atendimento às crianças e adolescentes para evitar que elas sejam cooptadas pelo crime, como o tráfico de drogas, ou, por exemplo, sejam vítimas de pedofilia. “Temos que atuar porque são os nossos iguais que vão dar continuidade à vida e, portanto, qualquer poder instituído tem que obrigatoriamente desenvolver o maior esforço possível ao atendimento a essas pessoas. Não é uma tarefa fácil, é bastante complexa, mas temos que perseguir esse objetivo e jamais desistir, nem que sejam pequenas ações, um passo ao dia, mas que seja sempre um passo na direção certa. Esse esforço é o único meio para se obter aquilo que nós pretendemos. Trazer a infância e juventude para o bom caminho, para os bons valores. É nisso que devemos trabalhar diariamente”, afirmou o magistrado.

O magistrado lembrou ainda a importância do projeto Leãozinho, lançado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), voltado à destinação de parte do valor do Imposto de Renda para o Fundo Criança de Cuiabá. Por meio dessa iniciativa, os contribuintes poderão ajudar programas e projetos da Capital a possibilitar dignidade e um futuro melhor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “É uma iniciativa muito importante. Passo a ter uma possibilidade de uma arrecadação e quem vai contribuir não terá prejuízo algum. Fará a destinação de certo valor e, ao final, haverá o abatimento. É uma excelente metodologia para que consigamos melhorar toda essa tristeza que temos em relação à criança e adolescente no Brasil no momento atual”, pontuou.

Cleide Eliane de Souza, presidente do Cedca em 2017 e que deixa o cargo na tarde de hoje, destacou o apoio do Poder Judiciário à causa da Infância e Juventude no Estado. “O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, na pessoa do presidente Rui Ramos, sempre teve de portas abertas para o Conselho Estadual, para os conselhos municipais e para o Conselho Tutelar, fazendo cumprir a execução da política pública da infância e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Então, tem sido um parceiro fundamental para nós conselheiros. O TJ, e todo o Judiciário, também na pessoa da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, contribuem para o enfrentamento do trabalho infantil, do abuso e exploração sexual, fazendo com que a garantia aconteça lá na ponta, no município”.

Quem assumiu uma das cadeiras do Conselho foi a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), representada por Lindacir Rocha Bernardon. “É um grande desafio, mas estamos aí justamente para contribuir para as políticas públicas do Estado de Mato Grosso e amenizar tanto sofrimento que existe em relação à criança e ao adolescente. São muitos os desafios, como a questão do trabalho infantil, a exploração sexual, a violência, que nos fazem sofrer muito e fazem com que essas famílias se desestruturem. Queremos nos unir com as demais entidades e fortalecer esse trabalho para superar essas dores”.

Também compuseram a mesa de autoridades a secretária da Setas-MT, Mônica Camolezi; a vice-presidente do Cedca-MT, Annelyse Cândido; a conselheira tutelar de Jaciara (144km a sul de Cuiabá), Ester Shuenquener; e o ex-presidente do Cedca, José Rodrigo Rocha Júnior.