DIA DAS CRIANÇAS – Conselho cobra do Governo prioridade na área da criança e adolescente

Entre as prioridades estão a execução financeira para o desenvolvimento de políticas públicas e a criação de uma estrutura administrativa especializada para a criança e o adolescente.

Nesta terça-feira (11), véspera do Dia das Crianças, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-MT) e da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá  reivindicaram ao secretário-chefe da Casa Civil prioridades para a área da criança e adolescente no Estado.

Tais prioridades envolvem o pedido orçamentário e financeiro para o desenvolvimento de políticas públicas e a criação de uma estrutura administrativa em nível estadual para a criança e o adolescente. A Secretaria de Estado de Trabalho (Setas) também esteve representada na reunião.

“As solicitações são em atendimento não só do orçamento prioritário para a criança e adolescente que deve ocorrer de forma intersetorial no Estado, mas também para o investimento e a estruturação dos conselhos tutelares que são a porta de entrada para atendimento das violações de direitos de crianças e adolescentes”, esclarece a presidente do Conselho, Annelyse Cândido. A expectativa é de que a reforma administrativa tenha de fato um espaço para a criança e adolescente dentro do Mato Grosso em nível de execução.

O secretário chefe da Casa Civil, em exercício, José Adolpho de Lima Avelino, ratificou o compromisso do Governo do Estado de Mato Grosso, em garantir já na reforma administrativa em curso, uma unidade específica para executar de forma programática a política pública da criança e adolescente, bem como celeridade para atendimento dos projetos, ações e atividades desenvolvidas pelo Cedca-MT e não contigenciamento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA – MT).

Esta é a segunda reunião com a Casa Civil nos últimos 20 dias. No encontro anterior, o Cedca apresentou diversas solicitações como o não contingenciamento dos recursos do Fundo para Infância do Estado de Mato Grosso (FIA–MT) e a garantia de execução financeira e orçamentária do FIA para os anos de 2016 e 2017.

Naquela oportunidade, o titular da pasta, secretário Paulo Taques já havia se comprometido em priorizar a execução financeira do Cedca-MT e propor uma estrutura física específica no Estado para a execução da política pública, já na atual reforma administrativa em curso.

“A política da criança e adolescente é uma prioridade absoluta e isso deve ser compreendido e executado de forma intersetorial. Com a criação de uma estrutura administrativa finalística e programática para a criança e adolescente,  acreditamos que grande parte desses problemas enfrentados poderão ser compreendidos a partir de um fluxo claro das ações e atividades e quiçá solucionados”, relata Annelyse.

Na reunião também foi abordada a efetiva execução financeira e orçamentária prioritárias de outras áreas como o sistema socioeducativo, saúde da criança e do adolescente, assistência social em programas de atendimento à criança e adolescente, esporte, lazer.

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Túlio Duailibi, que considera de grande importância a atuação do Cedca-MT para a sociedade, especialmente onde se verifica situação de risco e vulnerabilidade para criança e adolescente, manifestou apoio à simplificação dos trâmites.

“Nós estamos buscando justamente o entendimento para que possamos desburocratizar os trâmites para efetivação dos projetos. Para que a gente realmente faça valer estes investimentos, principalmente dos que vem da sociedade para as políticas que afetam a infância e juventude”, defendeu o magistrado.

O Fundo da Infância, tem por sustentação legal o art. 88, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o CEDCA – MT, aprova através do seu Colegiado o Plano de Trabalho e Plano de Aplicação de Recursos para o ano corrente.  O FIA  financia projetos sociais que priorizam a ampliação da proteção e da garantia destes direitos das crianças em todo o estado. São ações como o monitoramento das denúncias de violações de direitos da criança e adolescente, projetos de prevenção de abuso, violência e exploração sexual infanto-juvenil, protagonismo e participação efetiva da criança e adolescente nos espaços de decisão e proposição da política.

Também é tratada a redução dos índices de trabalho infantil, apoio e desenvolvimento conjunto de projetos de enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas na infância e adolescência, além do enfrentamento ao envolvimento de adolescentes em ato infracional.

Annelyse defende que o dia das crianças e dos adolescentes é hoje e todos os dias e alerta quanto aos índices de violação que não tem sido favoráveis, havendo a necessidade de atuar na prevenção e na formação continuada dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e adolescente.

“Vemos violações de direitos de crianças e adolescentes todos os dias, envolvimento dos adolescentes em atos infracionais. Estamos no sinal vermelho. Crianças e adolescentes estão na invisibilidade social, em situação de vulnerabilidade, situação de risco, e sob o olhar da indiferença. Investir em crianças e adolescentes hoje, formam a base de uma sociedade justa, uma economia forte e um mundo sem pobreza”, ressalta.